domingo, 14 de março de 2010

Legislando na base do apelo

Bruna Serra
Especial para a Folha


O dicionário Aurélio oferece duas definições para a palavra apelo: chamamento, pedido de auxílio. São duas definições muito conhecidas dos deputados estaduais. Eles fazem uso corriqueiro dos apelos para “prestar contas” de suas ações nas bases eleitorais. O ano legislativo começou há menos de 45 dias e já foram aprovados na ordem do dia mais de 100 pedidos desse tipo. A pauta de votação do plenário abriga uma média de cinco apelos por dia. Os temas são os mais diversificados. Orelhão, pavimentação, iluminação pública, sinalização e segurança estão entre os principais.
A maioria dos deputados apela para o governador do Estado, Eduardo Campos (PSB). Se o chefe do Executivo resolvesse se ater aos apelos dos estaduais, certamente, restaria pouco tempo para gerir Pernambuco. Em 2009, mais de mil pedidos de apelo foram direcionados ao Palácio do Campo das Princesas. Trocando em miúdos, uma média de 111 apelos por mês. Os parlamentares justificam o uso excessivo desse expediente queixando-se da falta de poder de decisão do Legislativo. Argumentam que apelar é a forma que lhes restou para conseguir os benefícios necessários às suas bases eleitorais, já que não têm a caneta na mão. “Só nos resta apelar mesmo. Porque apesar de muita gente querer uma cadeira aqui dentro nós não mandamos em muita coisa. Não podemos criar nenhum projeto que gere despesas para o Estado. Como é que se legisla assim?”, questionou o líder da oposição, deputado Augusto Coutinho (DEM

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