A Unidade de Negócios do Sebrae Sertão do São Francisco, reuniu na última quarta-feira (31), representantes das prefeituras de oito municípios e profissionais de entidades regionais como o INSS, Secretária da Fazenda, Junta Comercial e contadores, para uma capacitação visando a dinamização do atendimento à Lei Complementar no 128, de 19/12/2008, que passou a vigorar desde julho de 2009, criando condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual.
O curso “Empreendedor Individual: parte operacional e portal do empreendedor”, que teve a duração de quatro horas, aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, em Petrolina e teve a apresentação da consultora do Sebrae, a contadora Dorgivânia Arraes. Com uma didática bastante simples, a palestrante mostrou através de fotos e transparências, os passos principais para facilitar as inscrições de quem hoje vive na informalidade. O futuro empreendedor individual pode se inscrever gratuitamente através do site: www.portaldoempreendedor.gov.br, desde que obedeça aos requisitos básicos: faturar até R$ 36 mil por ano, trabalhar sozinho ou ter no máximo um funcionário ou ajudante que receba salário mínimo ou o piso da categoria e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Segundo a palestrante, os objetivos do curso foram alcançados à medida em que os participantes tiraram dúvidas, esclareceram pontos primordiais e saíram conscientes da importância da regulamentação da Lei Geral, visando a inclusão dos informais no processo produtivo e de geração de riqueza na região. “ Quando nos referimos a inclusão social, estamos falando na conquista do CNPJ. Já a inclusão econômica reflete o acesso ao crédito, a previdenciária diz respeito à cobertura dos benefícios e, por fim, a inclusão tecnológica, possibilitando às novas ferramentas de desenvolvimento, a exemplo do mundo digital”, explicou Dorgivânia Arraes.
De acordo com o coordenador da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão do São Francisco, Sebastião Amorim, estimativas do Sebrae Nacional indicam que, dos 10.3 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria ou tem um pequeno negócio, os conhecidos informais, 70 mil vivem em Pernambuco. “A meta do programa Empreendedor Individual é reduzir até dezembro de 2010 o número nacional para 1 milhão e o de Pernambuco para 55 mil”, concluiu o coordenador.
Carlos Laerte:Jornalista e Poeta
Nenhum comentário:
Postar um comentário