Especial para Folha
| No próximo dia 3 de abril, encerra-se o prazo para que todos os gestores públicos, no exercício do mandato, deixem os cargos para disputar as eleições 2010. São governadores que não podem disputar reeleição, prefeitos, secretários de Estado e ministros que deverão abrir mão de seus postos para iniciar a corrida por votos. No Governo Federal dez ministros deixam suas pastas, inclui-se nessa lista a presidenciável petista Dilma Rousseff. Entre os governadores dos 27 estados brasileiros, oito estão deixando os cargos para disputar eleições, entre eles o governador paulista, candidato à Presidência pela oposição, José Serra (PSDB). Em Pernambuco, estima-se que entre os ocupantes de primeiro e segundo escalões da gestão Eduardo Campos (PSB), 11 integrantes vão deixar suas cadeiras dando lugar aos secretários com mandato-tampão de oito meses. A palavra assusta: desincompatibilização. Entretanto, o respeito a essa regra eleitoral é fundamental para a clareza do processo eleitoral. Trata-se da obrigatoriedade de afastamento das funções na administração pública direta ou indireta com vistas à disputa eleitoral. O objetivo dessa norma é impedir que o agente eleitoral faça uso da máquina pública em benefício próprio. Apenas presidente, governador e prefeito que dispõem do instituto da reeleição não precisam deixar seus cargos, a exemplo do governador Eduardo Campos. Os dois protagonistas da eleição presidencial de 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), estão entregando os cargos para dar início à guerra eleitoral. A partir da próxima quinta-feira dedicam-se integralmente à eleição. Poderão percorrer o País, pedindo votos aos brasileiros, mas com a estrutura que cada um dos seus partidos puder oferecer. O PSDB custeará todos os gastos do candidato como vencimentos para o período eleitoral, viagens, hospedagens. Com a ministra Dilma não será diferente: sairá dos cofres do PT toda a sustentação financeira. Gastos com moradia em Brasília, transportes, alimentação e salário, enfim, parte dos benefícios que ela tinha quando ministra. Crítico feroz da igualdade de condições nas disputas eleitorais no Brasil, o cientista político da Universidade de Brasíia, David Fleisher, acredita que longe de seus cargos os presidenciáveis vão apelar para os aliados. “Não está bem resolvido na lei, por exemplo, se Dilma vai poder ficar aparecendo em inaugurações ao lado do presidente Lula. E apesar de não ter um cabo eleitoral com o mesmo peso, Serra pode aparecer nas inaugurações de governadores do PSDB, isso também não está determinado como ilegal ainda”, refletiu Fleisher. Na análise do cientista político e professor do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnNB), João Paulo Peixoto, a lei é fundamental para a manutenção da igualdade de disputas no pleito. “Mostra que o Brasil é capaz de dar um passo a frente de outras nações da América Latina no sentido de impedir que os gestores utilizem a máquina pública como máquina particular”, defendeu. David Fleisher discorda. “É importante lembrar que a regra da desincompatibilização não se aplica aos políticos com possibilidade de reeleição e que o estrago na utilização da máquina não é maior porque o povo está se mostrando crítico e se você examinar as últimas eleições, dois ou três governadores não conquistaram a reeleição”, apontou. |
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