Liberdade para votar na prisão

GILBERTO PRAZERES

Cerca de 170 mil presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa poderão exercitar o direito ao voto nas eleições de outubro deste ano, em todo País. A decisão foi formalizada através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral para garantir o cumprimento do texto da Constituição, que prevê apenas que reclusos com condenação definitiva percam os direitos políticos e o de votar. Assim, seções de votação serão adaptadas dentro das próprias unidades prisionais para que os detentos, que se enquadram neste perfil, optem ou não por participar do processo eleitoral. Contudo, apesar da iniciativa ter um caráter inclusivo, fomenta questionamentos que podem colocar em xeque a sua funcionalidade. Entre eles, a provável falta de informações desses presos sobre aqueles que disputarão cargos públicos e, principalmente, suas propostas. Fator que pode engrossar o já alto índice de brasileiros à parte da discussão política do País que assumem a missão de eleger nossos representantes, mesmo sem ter uma opinião real formada. O levantamento do número de reclusos que estarão aptos a votar, em Pernambuco, ainda está sendo concluído, porém estima-se que mais de 3.500, entre jovens e adultos, incluindo homens e mulheres, tenham condições de irem às urnas para ajudar na escolha dos próximos governantes e parlamentares. Em visita a instituições prisionais que abrigarão seções eleitorais, a reportagem da Folha de Pernambuco conversou com funcionários, diretores e os próprios presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa, para observar in loco a possibilidade da aplicabilidade da resolução do TSE, a estrutura que precisará ser montada para a coleta desses votos e, principalmente, o impacto que ela provocou entre os agentes envolvidos no processo. Um ponto que chamou a atenção foi a boa receptividade, praticamente unânime, da ideia dos reclusos terem a oportunidade de escolher se querem ou não participar da eleição. “Se fala disso o tempo todo aqui. É uma novidade e toda novidade para a gente, que não tem muita coisa para fazer aqui, é sempre boa”, revelou o detento E.C.A, que preferiu para não ter sua identidade revelada. Ele, que aguarda julgamento pela acusação de envolvimento com o tráfico de drogas, entende que o fato de pessoas estarem na sua situação não poderia continuar como impedimento para o gozo do direito ao voto. “Estamos aqui, mas fazemos parte da sociedade. Se a gente vota, a gente é cidadão do mesmo jeito que os outros que estão lá fora. Tem gente que diz que isso vai nos fazer importantes de novo para a sociedade. É bom saber que vamos votar sem ser descriminados”, destacou, satisfeito, o recluso. Pensamento semelhante tem o detento F.C.B. Ele é técnico em hardware e encara a sua “missão de votar” como uma espécie de resgate de sua condição de integrante da comunidade, que ele está impedido momentaneamente de frequentar. “Votando não estamos excluídos da sociedade”, comemorou. Ambos os detentos estão reclusos no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel).