Aconta de luz deste mês de janeiro vai ficar mais cara e a alta não tem nada a ver com o consumo de energia durante o período de festas. Trata-se de uma decisão judicial publicada em dezembro que permitiu a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) cobrar retroativamente valores referentes à revisão tarifária de 2005, suspensos na época por quase cinco meses devido a uma ação do Ministério Público Federal e Estadual de Pernambuco. Segundo a Celpe, o resíduo equivale em média a 50% do valor da fatura normal do mês, mas há casos em que mais que dobrou de preço. A cobrança está vindo nas contas em uma única parcela. No entanto, o consumidor tem o direito de reivindicar nas agências de atendimento da companhia o parcelamento em até cinco vezes. Já a parte referente ao ICMS, 25% do valor da conta (exceto para baixa renda, que é isenta), poderá ser dividida em doze parcelas segundo decreto publicado hoje pelo governo do estado.O valor da conta deste mês assustou muitos consumidores, como o garçom Ramon Machado, 37 anos. Na sua casa, a cobrança saltou de R$ 61,58, média que vem mantendo nos últimos meses, para R$ 135,07. "Na minha casa vivem apenas quatro pessoas e três delas passam o dia inteiro na rua, não justifica um consumo tão alto", comenta ele. Só depois de observar com muita atenção, percebeu que o aumento não estava relacionado com o consumo do mês anterior ou com um reajuste recente. "Na conta tem que é por causa de uma decisão judicial, mas não diz qual", alega o garçom. Em 2005, durante processo de revisão de tarifa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste de 24,43%. Na época, o percentual alto motivou o Ministério Público Estadual de Pernambuco a contestar a revisão, conseguindo na 3ª Vara da Justiça Federal uma liminar que suspendeu o reajuste de maio a setembro e a conta de luz sofreu uma alta menor, de apenas 7,4%. Em setembro de 2005, entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou esta decisão. A partir de então, a Celpe passou a cobrar os 24,43% de reajuste, mas os cinco meses em que vigorou a liminar aguardavam a decisão do mérito pelo Tribunal Regional Federal (TRF).O resultado saiu no dia 2 de dezembro do ano passado e neste mês a Celpe está cobrando a diferença de reajuste entre maio e setembro de 2005 sobre o consumo deste período, o que representa um volume total calculado entre R$ 150 milhões e R$ 170 milhões pelo governo do estado. Segundo a Celpe, o registro desta cobrança depende da data de fechamento da medição. Alguns clientes já receberam o resíduo na fatura de dezembro, mas a maioria receberá na deste mês. Clientes que não residiam na unidade consumidora entre maio e setembro de 2005 podem requisitar a isenção da cobrança, desde que comprovem o fato através de contratos de compra ou de aluguel do imóvel, além de contas de energia do local onde moravam neste período.
Diário de Pernambuco
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