O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou ontem uma lei que torna mais fácil para empregados entrarem na Justiça contra discriminações de salários, uma medida que, segundo ele, é um importante passo em direção à “justiça fundamental” para os trabalhadores norte-americanos. “É apropriado que a primeira lei que eu assino assegure um dos princípios fundamentais desta nação: de que todos somos criados iguais e cada um merece a chance de perseguir sua própria versão de felicidade”, disse Obama durante a cerimônia de assinatura da leiA lei, conhecida como Lilly Ledbetter - em homenagem a uma trabalhadora de Goodyear Tire & Rubber Co., foi aprovada pela Câmara na terça-feira e pelo Senado na semana passada. Era uma prioridade para o Congresso, controlado pelos democratas, e tornou-se a primeira lei assinada por Obama. “Esta lei é um passo importante, um simples ajuste para garantir a justiça fundamental para os trabalhadores norte-americanos”, disse o presidente.
A lei efetivamente reverte uma decisão da Suprema Corte de 2007 que limitava a possibilidade de Ledbetter de entrar na Justiça por discriminação de pagamento. Ledbetter, que esteve presente à cerimônia, trabalhou para a Goodyear por quase 20 anos antes de descobrir que seu empregador pagava salários mais altos para seus colegas homens. “Esta mulher de Gadsden, Alabama, nunca desistiu de sua luta, apesar das enormes disparidades e do sacrifício pessoal”, disse Nan Aron, presidente da Aliança para Justiça. “Ela levantou-se por milhares de trabalhadores norte-americanos, mesmo que ela não vá se beneficiar da lei que leva o seu nome”.
Em 2007, a Suprema Corte decidiu que Ledbetter não registrou seu processo de discriminação em tempo hábil. A corte disse que os trabalhadores tinham de registrar a queixa no prazo de seis meses a partir de quando seus empregadores tomaram a atitude de começar a pagar às mulheres menos do que a seus colegas homens.
Sob a nova lei, os empregados podem abrir o processo seis meses depois do recebimento de seu último pagamento que for menor do que o de outros empregados do mesmo nível. Críticos dizem que a medida é uma vantagem para advogados e pode fazer com que trabalhadores abram processo décadas depois de a suposta discriminação ter tido início.
Ledbetter se deu conta de que estava recebendo menos em 1998 e um primeiro veredicto deu a ela uma compensação de US$ 3,8 milhões. Por causa da decisão da Suprema Corte, porém, ela não se beneficiará da lei, um fato que ela reconheceu na Casa Branca durante a recepção que ocorreu depois da assinatura da nova legislação. “A Goodyear nunca terá de me pagar o que me deve. Na verdade, eu nunca verei um centavo proveniente do meu caso”, disse Ledbetter “Mas com a assinatura do presidente, eu tenho uma recompensa ainda maior. Eu sei que minhas filhas e netas e suas filhas e suas netas terão uma negociação melhor”.
Folha de Pernambuco
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