O eleitor brasileiro corre o risco de se deparar com um novo sistema eleitoral, nas eleições do próximo ano, quando terá de escolher deputados, senadores e presidente da República. Esta semana, entra em tramitação, na Câmara Federal, o projeto de lei que prevê uma reformulação do processo político-eleitoral, e uma das propostas é a criação da lista fechada para candidaturas de deputado. Ou seja, o partido definirá quem são seus candidatos, mas o cidadão teclará na urna apenas o número da sigla. Feito o cálculo do quociente eleitoral, serão definidos quantos representantes cada sigla terá no Legislativo. Para isso, é preciso que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até o mês de setembro.
Cada uma das legendas deve apresentar a sua relação de nomes. A proposta é estimular o voto no compromisso ideológico da sigla e reduzir a interferência das promessas particulares de campanha. Tal perspectiva traz como aliado de primeira instância um segundo fator inovador: o financiamento público exclusivo, ou seja, o Estado bancando as campanhas eleitorais partidárias. Como é obviamente inviável transferir aos cofres públicos as contas de empreitadas pessoais, colocar o Tesouro Nacional como patrocinador só se justifica com advento do voto em lista. A lógica, segundo os legisladores, é anular a relação “incestuosa” entre o candidato e o financiamento privado. Essa tese embasada na “moralização” é defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro (PT).
Sob holofotes agora, porque precisam tramitar a tempo de entrarem em vigor para o pleito do ano seguinte, essas duas mudanças são parte de uma Reforma Política já rejeitada pelo Congresso em 2007. A discussão é antiga. A dificuldade de se chegar a um consenso reside no fato de a matéria gerar riscos para os próprios legisladores. “Em 2007, essa perspectiva foi derrotada por 61 votos, e a responsabilidade foi do PSDB que votou contra. Hoje, dos 57 deputados (tucanos), mais de 40 estão favoráveis, por isso a chance de o projeto ser aprovado é grande”, lembrou o deputado federal pernambucano Edgar Moury Fernandes, que vem acompanhando o processo de perto.
Pelos cálculos de Moury, e levando em consideração a experiência do correligionário Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), à frente da condução da Reforma, a expectativa é que dos 513 deputados, uma média de 350 a 380 posicionem-se pelas alterações. Outro fator que soma ponto para os defensores da lista e do financiamento público é que o quorum necessário para votação da matéria é o simples (257+1). “A expectativa nossa é que a Câmara mande isso para o Senado antes do recesso, porque o Senado ainda pode emendar”, explicou Edgar Moury.
Os partidos que levantam a bandeira da lista são: PT, PMDB, DEM, PCdoB e PPS. O PSDB está dividido. O grupo deve ser signatário de um pedido de urgência para avaliação do projeto, que, se aprovado, resultará na dispensa de prazos e de uma série de formalidades, apressando assim a votação. Do lado contrário, estão o PR, PSB, PP, PSC, PMN, PDT e PV. Focando a questão na bancada pernambucana, estima-se que dos 25 deputados, apenas sete estão contrários: Silvio Costa (PMN), Ana Arraes (PSB), Inocêncio Oliveira (PR), Eduardo da Fonte (PP), Charles Lucena (PTB) e Marcos Antonio Negão Abençoado (PRB) e Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB).
Folha de Pernambuco
Cada uma das legendas deve apresentar a sua relação de nomes. A proposta é estimular o voto no compromisso ideológico da sigla e reduzir a interferência das promessas particulares de campanha. Tal perspectiva traz como aliado de primeira instância um segundo fator inovador: o financiamento público exclusivo, ou seja, o Estado bancando as campanhas eleitorais partidárias. Como é obviamente inviável transferir aos cofres públicos as contas de empreitadas pessoais, colocar o Tesouro Nacional como patrocinador só se justifica com advento do voto em lista. A lógica, segundo os legisladores, é anular a relação “incestuosa” entre o candidato e o financiamento privado. Essa tese embasada na “moralização” é defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro (PT).
Sob holofotes agora, porque precisam tramitar a tempo de entrarem em vigor para o pleito do ano seguinte, essas duas mudanças são parte de uma Reforma Política já rejeitada pelo Congresso em 2007. A discussão é antiga. A dificuldade de se chegar a um consenso reside no fato de a matéria gerar riscos para os próprios legisladores. “Em 2007, essa perspectiva foi derrotada por 61 votos, e a responsabilidade foi do PSDB que votou contra. Hoje, dos 57 deputados (tucanos), mais de 40 estão favoráveis, por isso a chance de o projeto ser aprovado é grande”, lembrou o deputado federal pernambucano Edgar Moury Fernandes, que vem acompanhando o processo de perto.
Pelos cálculos de Moury, e levando em consideração a experiência do correligionário Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), à frente da condução da Reforma, a expectativa é que dos 513 deputados, uma média de 350 a 380 posicionem-se pelas alterações. Outro fator que soma ponto para os defensores da lista e do financiamento público é que o quorum necessário para votação da matéria é o simples (257+1). “A expectativa nossa é que a Câmara mande isso para o Senado antes do recesso, porque o Senado ainda pode emendar”, explicou Edgar Moury.
Os partidos que levantam a bandeira da lista são: PT, PMDB, DEM, PCdoB e PPS. O PSDB está dividido. O grupo deve ser signatário de um pedido de urgência para avaliação do projeto, que, se aprovado, resultará na dispensa de prazos e de uma série de formalidades, apressando assim a votação. Do lado contrário, estão o PR, PSB, PP, PSC, PMN, PDT e PV. Focando a questão na bancada pernambucana, estima-se que dos 25 deputados, apenas sete estão contrários: Silvio Costa (PMN), Ana Arraes (PSB), Inocêncio Oliveira (PR), Eduardo da Fonte (PP), Charles Lucena (PTB) e Marcos Antonio Negão Abençoado (PRB) e Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB).
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