O documento deve ser enviado, por gestores municipais de Assistência Social de todo o País, por meio eletrônico, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O não envio das informações resulta em suspensão de recursos federais
O Plano de Ação 2009 – com as metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial – deve ser enviado pelos gestores de Assistência de todos os Municípios, incluindo o Distrito Federal, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) até a próxima segunda-feira (25/5). O documento é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.
Mais de 5,4 mil Municípios brasileiros, equivalentes a 98% do País, integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, por isso, devem encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social, anualmente, o Plano de Ação. Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SUASWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/. Para ter acesso, os gestores devem utilizar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o Município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve procurar a secretaria estadual responsável pela assistência social na região ou entrar em contato com o Ministério.
A finalização do preenchimento do Plano de Ação só ocorre após avaliação e aprovação dos conselhos municipais e estaduais de Assistência Social. O Município não precisa imprimir cópia do plano para enviar ao Ministério, pois a transmissão das informações é eletrônica. A não entrega do documento implica na suspensão dos recursos federais para a execução de serviços e programas socioassistenciais de 2009. Buscando fortalecer a gestão estadual e dar suporte às Prefeituras, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promove diversas ações, incluindo capacitações e encontros estaduais sistemáticos.
Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2009, os gestores devem entrar em contato com o MDS, por intermédio do telefone 0800-707-2003, ou enviar e-mail para suasweb@mds.gov.br.
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