A cada ano, a Câmara Federal elabora e aprova o Orçamento da União. É o momento onde todos se voltam para definir como os recursos federais serão aplicados. É também a oportunidade que os municípios têm de conseguir, via emendas parlamentares, aportes de verbas para complementar suas receitas. Outro mecanismo de captação de verba são os convênios firmados entre órgãos federais ou estaduais. É do conhecimento geral que, somente com recursos próprios, nem sempre as cidades, principalmente as menores, conseguem realizar obras essenciais de desenvolvimento ou sociais. No entanto, muitas prefeituras perdem verbas importantes por estarem inadimplentes com a União ou terem pendências, seja em projetos ou certidões.
Em Pernambuco, dos 184 municípios, apenas 54 estão totalmente regularizados e habilitados a firmarem convênios, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A cada ano, vários deles perdem verbas importantes que poderiam ser aplicadas, principalmente em obras de infra-estrutura, como saneamento básico e habitação. Com frequência, o dinheiro é liberado e empenhado, mas as prefeituras não podem receber.
Embora seja o principal passo, estar quite não garante que os municípios receberão todos os recursos. Em muitos casos, a liberação também esbarra em problemas técnicos e administrativos, como projetos mal elaborados e perda de prazos. Para o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT), isso demonstra a grande fragilidade da estrutura administrativa dos municípios. Segundo ele, o grande problema é que nem sempre as pessoas que integram as gestões têm conhecimento na área em que atuam.
“Não existe uma burocracia profissional habilitada, com carreira. Na maior parte das vezes, as pessoas que ocupam cargos nas prefeituras são de confiança e não têm o conhecimento técnico necessário para um bom andamento da estrutura administrativa”, explica Rubem. A ausência de profissionais capacitados em diversas cidades também é objeto de preocupação do deputado estadual Izaías Régis (PTB). Segundo ele, somente na região do Agreste Meridional do Estado, cinco municípios perderam um total de R$ 22 milhões.
Na Região Metropolitana do Recife, um exemplo foi o município de Jaboatão dos Guararapes. De acordo com Paulo Rubem, recentemente, foi preciso que se prorrogasse para o próximo ano o prazo de um convênio que disponibilizaria cerca de R$ 1 milhão para a policlínica do bairro do Curado IV, caso contrário a cidade perderia a verba. Os municípios em situação mais crítica, contudo, são Araçoiaba, Itaquitinga, Jatobá e Verdejante. Os quatro estão com 10, dos 13 itens exigidos pelo Siafi, pendentes.
Para Rubem, a solução seria, primeiramente, obrigar as prefeituras a montar corregedorias internas, com corpo técnico especializado e contratado via concurso público, para fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos. Para isso, o deputado adiantou que, no próximo ano, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção deverá propor um projeto de lei à Câmara. “Simultaneamente a essa medida, é preciso que se contrate um quadro técnico especializado na elaboração de projetos, acompanhamento de convênios e captação de recursos”, conclui.
Folha de Pernambuco
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