O ano de 2009 é promissor para quatro cooperativas de catadores de papel reciclável do Distrito Federal (DF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de assinar um Termo de Compromisso com essas associações para que, nos próximos dois anos, elas se revezem, a cada seis meses, na coleta na coleta de todos os materiais recicláveis descartados pelo Tribunal, à exceção do lixo orgânico. Trata-se de um grande impulso para o desenvolvimento social e econômico para essas cooperativas.
Foram escolhidas, entre as entidades selecionadas por sorteio, aquelas que atendiam às exigências do Decreto Presidencial nº 5.940/2006, que instituiu oficialmente a coleta seletiva na administração pública federal e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Para o assessor da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Fábio Cidrin, ao realizar a iniciativa o TST dá grande exemplo, como órgão do judiciário, ao acolher uma das principais diretrizes do atual governo - promover inclusão social e econômica dos catadores. “A ação, inclusive, já é colocada em prática, desde 2007, no Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região de Belém (PA). Os resultados mostraram o interesse da sociedade brasileira, dado que governos de outros Estados e municípios também emitiram decretos similares”, lembra Cidrin.
As cooperativas sorteadas para trabalhar no TST foram: Cataguar (Associação dos Catadores do Guará, com atuação na Usina de Compostagem de Ceilândia); Cortrap (Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção, da Estrutural); APCORC (Associação Pré-Cooperativista dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos da Ceilândia, que atua dentro da Usina de Compostagem de Ceilândia); e Fundamental (Cooperativa dos Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis com Formação e Educação Ambiental, de Planaltina).
Maria das Graças Silva é presidente da Cataguar, que tem seis anos de existência e atualmente também faz coleta seletiva em órgãos como Imprensa Nacional, Infraero e Polícia Federal, recolhendo cerca de 70 toneladas/mês. Ela afirma que o Termo vai ajudar a todos. Especialmente, no que se refere à remuneração dos 37 cooperados: “É importante porque, na verdade, a cooperativa acaba ajudando uns aos outros: se um cooperado está precisando de algo, busca-se no fundo da cooperativa. A assinatura do termo é mais uma renda que ajudará a todos nós”, avalia a trabalhadora.
Com o apoio da Polícia Federal (PF), a Cataguar conseguiu comprar um caminhão, que auxilia o trabalho cooperativado. “A PF dá o exemplo. Eles nos ligam para irmos buscar o material reciclável que reservam pra gente. A instituição assumiu esse compromisso conosco. Já o nosso é prestar contas – não só a eles, mas aos demais órgãos com os quais trabalhamos. Temos que fazer um trabalho transparente. É o mínimo que podemos fazer em troca do apoio que recebemos”.
De acordo com a assessora de Gestão Estratégica do TST, Carmem Feijó, no Tribunal o papel já é separado e recolhido há bastante tempo. Inicialmente, era destinado à equipe de limpeza, que rateava os recursos obtidos com a venda do papel reciclável no fim do ano. Depois, passou a ser doado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Agora, seguindo recomendação do Ministério Público e do Decreto nº 5.490/2006, todos os resíduos serão encaminhados para as cooperativas e associações de catadores, como parte de um conjunto de ações visando à inclusão social de pessoas que vivem ou trabalham nos lixões”, explica Carmem.
Além do papel, as cooperativas recolherão também vidro, plástico, metal, madeira e outros materiais recicláveis. O começo definitivo da coleta seletiva está previsto para o início de 2009. As lixeiras existentes nas salas serão identificadas com um kit de faixas elásticas coloridas, de acordo com as cores convencionadas para a coleta seletiva. Serão colocados coletores nos halls dos elevadores e, no subsolo, ficarão os contêineres grandes, separados por tipo de material, numa sala preparada para esta finalidade, aonde as cooperativas virão recolher os resíduos.
Comitê - O Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis é um grupo formado por 13 órgãos coordenados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e das Cidades. Atualmente, o Comitê está prestes a incorporar, em sua coordenação, os ministérios do Trabalho (MTE) e do Meio Ambiente (MMA). O comitê também é formado por parceiros Fome Zero e conta, ainda, com a participação de organizações não-governamentais, do Movimento Nacional dos Catadores de Materias Recicláveis (MNCR), além de outras entidades do setor da reciclagem.
Os catadores de materiais recicláveis são importantes agentes de transformação ambiental, pois minimizam a quantidade de lixo descartado, gerado pela administração das municipalidades. Seu trabalho ajuda a prolongar a vida útil dos aterros sanitários.
Estima-se que hoje, no Brasil, há mais de 800 mil catadores, contudo, apenas pequena parte está organizada em associações e cooperativas. Porém, em muitos casos, com infra-estrutura precária.
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