A Prefeitura de Petrolina por meio de Decreto n° 058/2009 anula o contrato com o Banco Bradesco. O contrato foi rompido após a instauração de um procedimento administrativo onde foram constatadas algumas ilegalidades. De acordo com o Coordenador do Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios da Prefeitura, Mário Cavalcanti, a primeira ilegalidade se refere à inadequação da modalidade adotada. Também foi indevida a prorrogação do contrato, porquanto carente de amparo legal.
Deve ser registrado, ainda, que o valor ofertado pelo Bradesco foi muito aquém do valor de mercado.
Com relação ao próximo Banco que firmará contrato com a prefeitura, o coordenador ressalta que será realizado um processo de licitação na modalidade adequada, conforme a jurisprudência no Tribunal de Contas da União.
Os servidores, porém, não terão problemas em receber seus vencimentos, pois o Prefeito Julio Lóssio estabeleceu que apesar de ser nulo o contrato, o decreto só terá eficácia quando o procedimento licitatório for finalizado. É importante ressaltar que sistemática semelhante foi adotada pelo Superior Tribunal Federal (STF), na ADI Ação direta de inconstitucionalidade 3819/MG.
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