O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até a próxima sexta-feira para sancionar o projeto da reforma eleitoral para que as mudanças aprovadas pelos deputados e senadores entrem em vigor na eleição de 2010. A pretensão é que ele o faça até amanhã, quando embarca para a Europa. O Ministério da Justiça recomendou a Lula que vete os pontos da reforma que liberam o voto em trânsito e a impressão de parte dos votos. Na avaliação do advogado Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Político-Eleitoral da OAB-SP, o trabalho dos parlamentares não terá validade se Lula não sancionar o projeto, uma vez que mudanças na lei eleitoral devem ser feitas até um ano antes para valer na eleição seguinte.
Salata lembrou ainda que se o presidente vetar alguns dos artigos, o veto, mesmo que parcial deverá ser apreciado pelo Congresso, o que pode complicar a validação da reforma. Para o relator da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o veto parcial não impede que as mudanças entrem em vigor. “Isso (veto parcial) não impede a vigência da lei’’, disse o deputado, que acredita que a proposta deverá ser mesmo sancionada por Lula até amanhã.
O projeto foi aprovado no último dia 16 pela Câmara, um dia depois de também ser aprovado pelo plenário do Senado. Os deputados mantiveram no texto a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa - desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
Um dos pontos do texto que gerou polêmica foi o artigo que prevê o voto impresso para permitir a conferência do resultado das urnas. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, classificou a medida como um retrocesso. Britto afirmou que a determinação para que 2% dos votos das urnas a partir de 2014 sejam impressos para garantir uma auditoria foi um erro do Congresso. Essa parte da matéria foi derrubada pelo Senado, mas retomada na Câmara.
Flávio Dino admitiu que o tema é polêmico e pode até ser vetado pelo presidente Lula. “Eu continuo defendendo o voto impresso’’, afirmou.
Após ser sancionada e publicada, as mudanças previstas na reforma eleitoral devem ser regulamentadas pelo TSE até 5 de março de 2010 e, assim, valer para as eleições.
Folha de Pernambuco
Salata lembrou ainda que se o presidente vetar alguns dos artigos, o veto, mesmo que parcial deverá ser apreciado pelo Congresso, o que pode complicar a validação da reforma. Para o relator da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o veto parcial não impede que as mudanças entrem em vigor. “Isso (veto parcial) não impede a vigência da lei’’, disse o deputado, que acredita que a proposta deverá ser mesmo sancionada por Lula até amanhã.
O projeto foi aprovado no último dia 16 pela Câmara, um dia depois de também ser aprovado pelo plenário do Senado. Os deputados mantiveram no texto a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa - desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
Um dos pontos do texto que gerou polêmica foi o artigo que prevê o voto impresso para permitir a conferência do resultado das urnas. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, classificou a medida como um retrocesso. Britto afirmou que a determinação para que 2% dos votos das urnas a partir de 2014 sejam impressos para garantir uma auditoria foi um erro do Congresso. Essa parte da matéria foi derrubada pelo Senado, mas retomada na Câmara.
Flávio Dino admitiu que o tema é polêmico e pode até ser vetado pelo presidente Lula. “Eu continuo defendendo o voto impresso’’, afirmou.
Após ser sancionada e publicada, as mudanças previstas na reforma eleitoral devem ser regulamentadas pelo TSE até 5 de março de 2010 e, assim, valer para as eleições.
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