Após cinco meses discutindo os detalhes da minirreforma eleitoral, a Câmara de Deputados aprovou, numa sessão realizada às pressas no final da noite da última quarta-feira, o texto do projeto que estabelece as novas regras das próximas disputas nas urnas. Entre as principais modificações que passaram pelo crivo dos parlamentares ganham destaque as referentes à internet. Agora, fica permitida a possibilidade de se fazer campanha na rede mundial de computadores, além de usar o veículo como mecanismo para arrecadação. Contudo muitos deputados atestam que a proposta aprovada se resume a um “ajeitado para eleições”, não atendendo às reais necessidades que só seriam supridas por uma verdadeira reforma política. Para valer já no pleito do ano que vem, a minirreforma precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 2 de outubro.
“Não é o perfeito, mas é o que foi possível ser feito”, assim o texto da minirreforma foi definido pelo deputado federal André de Paula (DEM), que integrou a comissão especial que analisou e colocou em votação a matéria na última quarta-feira. Conforme o parlamentar, a proposta aprovada representa o equilíbrio entre as bandeiras defendidas por todos as legendas que possuem representação no Congresso Nacional. “São 513 deputados na Câmara. Não seria possível chegar a um consenso total. É de se entender que haja reclamações de um ou de outro que não concorde com determinado ponto. Mas é preciso que se compreenda que todas os partidos tiveram suas principais reivindicações atendidas”, assegurou o democrata.
Com as novas regras, ficou estabelecida a livre manifestação de pensamento na web, desde que vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, assegurando, inclusive, o direito de resposta. Anteriormente, a campanha na internet não tinha legislação específica. Entretanto, do que diz respeito à realização de debates na grande rede, o texto determina que sejam seguidas as restrições de rádio e televisão. Os próprios candidatos, inclusive, poderão, a partir de agora, manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Facebook ou Orkut no período eleitoral. Ainda na seara tecnológica, ficou permitido aos candidatos usarem outros meios de comunicação interpessoal como mensagens eletrônicas, os conhecidos torpedos.
Ainda consta no conjunto de modificações a permissão para arrecadação via internet, onde os eleitores poderão contribuir, através de doações por meio de cartão de crédito, com o financiamento as ações de seus candidatos. Entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar nem ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Emissoras de rádio e televisão, que antes eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisavam acertar regras dos debates com todos eles, passarão a realizar embates com regras aceitas por 2/3 dos postulantes, permitindo ainda a promoção de debates sem a presença de todos os que disputem o mesmo cargo executivo.
Folha de Pernambuco
“Não é o perfeito, mas é o que foi possível ser feito”, assim o texto da minirreforma foi definido pelo deputado federal André de Paula (DEM), que integrou a comissão especial que analisou e colocou em votação a matéria na última quarta-feira. Conforme o parlamentar, a proposta aprovada representa o equilíbrio entre as bandeiras defendidas por todos as legendas que possuem representação no Congresso Nacional. “São 513 deputados na Câmara. Não seria possível chegar a um consenso total. É de se entender que haja reclamações de um ou de outro que não concorde com determinado ponto. Mas é preciso que se compreenda que todas os partidos tiveram suas principais reivindicações atendidas”, assegurou o democrata.
Com as novas regras, ficou estabelecida a livre manifestação de pensamento na web, desde que vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, assegurando, inclusive, o direito de resposta. Anteriormente, a campanha na internet não tinha legislação específica. Entretanto, do que diz respeito à realização de debates na grande rede, o texto determina que sejam seguidas as restrições de rádio e televisão. Os próprios candidatos, inclusive, poderão, a partir de agora, manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Facebook ou Orkut no período eleitoral. Ainda na seara tecnológica, ficou permitido aos candidatos usarem outros meios de comunicação interpessoal como mensagens eletrônicas, os conhecidos torpedos.
Ainda consta no conjunto de modificações a permissão para arrecadação via internet, onde os eleitores poderão contribuir, através de doações por meio de cartão de crédito, com o financiamento as ações de seus candidatos. Entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar nem ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Emissoras de rádio e televisão, que antes eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisavam acertar regras dos debates com todos eles, passarão a realizar embates com regras aceitas por 2/3 dos postulantes, permitindo ainda a promoção de debates sem a presença de todos os que disputem o mesmo cargo executivo.
Folha de Pernambuco
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