A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, ontem, a aplicação de um conjunto de modificações e recomendou uma série de outros ajustes no serviço de emergência e urgência oferecido pelo Hospital da Restauração (HR). As solicitações foram estabelecidas durante o julgamento do processo de auditoria especial, realizado pelo corpo técnico do Tribunal, na instituição de saúde. Conforme o relator do caso, o conselheiro Marcos Loreto, o levantamento indicou a ausência de um planejamento estratégico eficiente, acarretando, entre outros pontos, na existência de déficit de algumas categorias médicas nos plantões da emergência do hospital, a inexistência da classificação de risco e ociosidade no uso das salas de cirurgia.
Contudo, boa parte das sugestões relatadas por Marcos Loreto estão relacionadas a ordenação do quadro médico do HR. O conselheiro atestou que os “outros problemas” do hospital são inegáveis, entretanto, são agravados pela falta e/ou ineficiência da gerência que deveria determinar e fiscalizar o cumprimento de carga horária destes profissionais e os horários em que deveriam cumprir seus expedientes.
“As listas de frequência diárias estão sem identificação de horários de entrada e saída de cada profissional no plantão. Alguns de anestesiologia não assinam. Há divergências entre as faltas apontadas nestas listas e nos boletins mensais encaminhados à Secretaria de Saúde e foi identificada a ausência de médicos coordenadores nas escalas de plantão”, externou Loreto.
Para exemplificar as falhas nos controles de cumprimento da carga horária dos profissionais lotados na emergência, o conselheiro revelou que o processo de auditoria indicou a existência de listas de freqüência diária sem identificar horários de entrada e saída no plantão, profissionais de anestesiologia não assinam, sistematicamente, as listas de ponto, divergências entre as faltas apontadas nas listas de freqüências diárias e nos boletins mensais enviados à Secretaria de Saúde e ausência de médicos coordenadores nas escalas de plantão.
No relatório aprovado pela Segunda Câmara do TCE, ficou estabelecido que a direção do HR terá que exigir o cumprimento da carga horária, estabelecendo, pelo menos, quatro turnos de trabalho por profissional, bem como o efetivo cumprimento dos turnos e implantar um sistema de controle eletrônico de ponto para emergência/urgência, definindo procedimentos e responsáveis por este controle, bem como nos demais setores do hospital, onde couber.
GASTOS
Entre as outras recomendações e determinações que deverão ser cumpridas pela diretoria do HR estão a implantação de uma gestão de custos, permitindo comparar os gastos com a realização própria dos exames em relação à aquisição no mercado; a instituição de controles e acompanhamento da qualidade dos dados constantes nas Autorizações de Procedimento de Alto Custo (APACs); a identificação do paciente com os dados completos na admissão e a adoção de ações que possibilitem otimizar a utilização das salas de cirurgia.
Com a decisão, a Secretaria de Saúde do Estado terá 60 dias para encaminhar ao TCE um cronograma com metas para o cumprimento das solicitações. Caso não o faça, poderá ter as suas contas referentes ao ano vigente reprovadas. Há pouco mais de dois meses, o vice-governador e secretário de Saúde, João Lyra Neto, já havia se posicionado sobre a auditoria. Na ocasião, o gestor afirmou que via a intervenção do TCE como um fator colaborador e que iria tentar cumprir o que fosse determinado pelo órgão.
(Folha de Pernambuo)
Contudo, boa parte das sugestões relatadas por Marcos Loreto estão relacionadas a ordenação do quadro médico do HR. O conselheiro atestou que os “outros problemas” do hospital são inegáveis, entretanto, são agravados pela falta e/ou ineficiência da gerência que deveria determinar e fiscalizar o cumprimento de carga horária destes profissionais e os horários em que deveriam cumprir seus expedientes.
“As listas de frequência diárias estão sem identificação de horários de entrada e saída de cada profissional no plantão. Alguns de anestesiologia não assinam. Há divergências entre as faltas apontadas nestas listas e nos boletins mensais encaminhados à Secretaria de Saúde e foi identificada a ausência de médicos coordenadores nas escalas de plantão”, externou Loreto.
Para exemplificar as falhas nos controles de cumprimento da carga horária dos profissionais lotados na emergência, o conselheiro revelou que o processo de auditoria indicou a existência de listas de freqüência diária sem identificar horários de entrada e saída no plantão, profissionais de anestesiologia não assinam, sistematicamente, as listas de ponto, divergências entre as faltas apontadas nas listas de freqüências diárias e nos boletins mensais enviados à Secretaria de Saúde e ausência de médicos coordenadores nas escalas de plantão.
No relatório aprovado pela Segunda Câmara do TCE, ficou estabelecido que a direção do HR terá que exigir o cumprimento da carga horária, estabelecendo, pelo menos, quatro turnos de trabalho por profissional, bem como o efetivo cumprimento dos turnos e implantar um sistema de controle eletrônico de ponto para emergência/urgência, definindo procedimentos e responsáveis por este controle, bem como nos demais setores do hospital, onde couber.
GASTOS
Entre as outras recomendações e determinações que deverão ser cumpridas pela diretoria do HR estão a implantação de uma gestão de custos, permitindo comparar os gastos com a realização própria dos exames em relação à aquisição no mercado; a instituição de controles e acompanhamento da qualidade dos dados constantes nas Autorizações de Procedimento de Alto Custo (APACs); a identificação do paciente com os dados completos na admissão e a adoção de ações que possibilitem otimizar a utilização das salas de cirurgia.
Com a decisão, a Secretaria de Saúde do Estado terá 60 dias para encaminhar ao TCE um cronograma com metas para o cumprimento das solicitações. Caso não o faça, poderá ter as suas contas referentes ao ano vigente reprovadas. Há pouco mais de dois meses, o vice-governador e secretário de Saúde, João Lyra Neto, já havia se posicionado sobre a auditoria. Na ocasião, o gestor afirmou que via a intervenção do TCE como um fator colaborador e que iria tentar cumprir o que fosse determinado pelo órgão.
(Folha de Pernambuo)
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