Geraldo Júnior Secretário de PlanejamentoA política de habitação, os empreendimentos e projetos públicos e privados que geram impactos em Petrolina, a partir de 2010 devem passar por uma mudança significativa no que diz respeito à questão ambiental. O Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental, regulamentando o artigo 33 e 35 da lei municipal número 1.199/2002 e os artigos 70, 128 e 129 da Lei Municipal número 1.875/06, já está sendo discutido na Câmara de Vereadores e caso seja aprovado, deve estimular a competitividade. Atualmente o licenciamento é feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH.
O projeto de licenciamento cria as condições para que os setores que lidam com as transformações dos espaços privados e públicos em Petrolina, executem serviços, sem prejuízos para o meio ambiente e dentro das especificações definidas por lei. Para o Secretário de Planejamento, Geraldo Júnior, os programas habitacionais e outros empreendimentos que geram impactos ambientais dependem de amparo legal para serem executados. Com uma licença ambiental no município, esse processo ocorreria de forma mais ágil.
Na estrutura da secretaria de Planejamento, um cronograma prevê, entre outras atribuições , uma assessoria jurídica ambiental e uma diretoria de licenciamento e fiscalização e de educação ambiental. O trabalho será feito por meio de documentação adequada como licença única e formulários que oficializam o cumprimento e a ação da licença ambiental no município.Questões como: A execução de planos, programas, obras, localização, instalação, operação, ampliação de empreendimentos ou atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadas pela poluição, o uso e a exploração de recursos ambientais de qualquer forma que pode causar degradação ambiental, irão depender do prévio licenciamento sem prejuízo de outras exigências locais cabíveis.
Hoje, os licenciamentos ambientais em Petrolina, são realizados através de edital da CPRH, cuja sede é na cidade do Recife. De acordo com Geraldo Júnior, o licenciamento municipal deve seguir os mesmos parâmetros de avaliação da CPRH, "que tem sido uma parceria para os projetos de Petrolina". Entretanto, o secretário ressaltou que, em termos de legislação, o que vai facilitar com a licença municipal é o tempo da emissão do documento que deverá ser reduzido. “Com a aprovação da lei, teremos maior competitividade em Petrolina, será possível criar um estatuto de fiscalização ambiental in loco, estimulando também o exercício da cidadania", salientou.
J.MENEZES/ASCOM
Foto:Josélia Maria
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