O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a questão da ocupação da propriedade privada no Brasil, segundo a Constituição e a lei, é questão de ordem pública dos estados. Segundo o ministro, os estados é que têm que preservar as propriedades. Mas, destacou, se houver algum tipo de pedido de apoio federal, o Ministério da Justiça o examinará, como tem feito regularmente. "Nunca faltou a nenhum estado o apoio do Ministério da Justiça, quando algum estado solicitou a presença da Força Nacional de Segurança Pública ou quando a Polícia Federal, dentro da sua esfera de competência, atua nos casos em que há ocupação de prédios ou instalações da União", disse o ministro.
Indagado sobre o agravamento das tensões no Pará, Tarso disse que a Força Nacional pode vir a atuar nas desocupações, mas desde que haja pedido formal do governo do estado. Ele lembrou que, no Pará, já há um pedido de apoio da Força Nacional feito pela governadora Ana Júlia Carepa, relacionado a outros tipos de crime. Na questão dos sem-terra não foi feito pedido de auxílio, segundo o ministro, que disse, no entanto, que tão logo seja feito, o governo federal mandará ajuda.
Ele disse que, atualmente, a Força já atua em cinco estados do País a pedido dos governos e sempre de maneira supletiva, em auxílio à força pública estadual. Questionado se está preocupado com o agravamento da violência no campo, ele disse que a questão da violência agrária no Brasil "é cíclica" e que esses atos ocorrem desde a Revolução de 1930. Segundo o ministro, a distribuição de terra no Brasil é uma questão pendente.
"A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição. Não vejo nenhum aumento do índice de violência no campo. O que ocorre atualmente é a mobilização dos movimentos sociais. Em determinadas circunstâncias, essa mobilização ocorre de maneira mais arrojada", disse. Ele alertou, entretanto, que se as manifestações violarem a lei e a Constituição, os estados é que têm que operar primeiramente. "Quando a União for chamada, vai operar também".
Indagado sobre o agravamento das tensões no Pará, Tarso disse que a Força Nacional pode vir a atuar nas desocupações, mas desde que haja pedido formal do governo do estado. Ele lembrou que, no Pará, já há um pedido de apoio da Força Nacional feito pela governadora Ana Júlia Carepa, relacionado a outros tipos de crime. Na questão dos sem-terra não foi feito pedido de auxílio, segundo o ministro, que disse, no entanto, que tão logo seja feito, o governo federal mandará ajuda.
Ele disse que, atualmente, a Força já atua em cinco estados do País a pedido dos governos e sempre de maneira supletiva, em auxílio à força pública estadual. Questionado se está preocupado com o agravamento da violência no campo, ele disse que a questão da violência agrária no Brasil "é cíclica" e que esses atos ocorrem desde a Revolução de 1930. Segundo o ministro, a distribuição de terra no Brasil é uma questão pendente.
"A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição. Não vejo nenhum aumento do índice de violência no campo. O que ocorre atualmente é a mobilização dos movimentos sociais. Em determinadas circunstâncias, essa mobilização ocorre de maneira mais arrojada", disse. Ele alertou, entretanto, que se as manifestações violarem a lei e a Constituição, os estados é que têm que operar primeiramente. "Quando a União for chamada, vai operar também".
Tribuna da Imprensa
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