Trecho do discurso do Deputado Federal Gonzaga Patriota em apoio à PEC dos Vereadores
Venho a esta tribuna para tratar de um assunto de extrema relevância, que diz respeito à valorização da democracia e da participação popular por meio de seus representantes mais próximos, os vereadores, bem como à autonomia dos entes municipais que se encontra ferida pela subtração de uma competência atribuída pela Constituição Federal.
Trata-se da discussão acerca da fixação do número de vereadores nos municípios, cuja prerrogativa, que lhes foi atribuída originalmente pela Constituição Cidadã de 1988, terminou sendo retirada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando aquela Corte estabeleceu, por meio de Resolução aprovada em 2004, o quantitativo exato de vereadores para cada Município, em função do número de habitantes. Essa resolução retirou dos municípios a possibilidade de fixar, na sua lei orgânica, o número de vereadores dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pelo art. 29, inciso IV, da Constituição.
Essa questão revela, na verdade, Senhor Presidente, um preconceito existente contra os vereadores, difamados por parte da mídia, que leva a população e o Poder Judiciário a considerarem os vereadores como políticos sem importância no sistema democrático brasileiro e que têm como única função gerar despesas irresponsáveis. As insistentes campanhas levadas a cabo contra os vereadores afirmam que os gastos são altos com as câmaras e que é necessário reduzir o número de vereadores, para gerar economia.
Trata-se da discussão acerca da fixação do número de vereadores nos municípios, cuja prerrogativa, que lhes foi atribuída originalmente pela Constituição Cidadã de 1988, terminou sendo retirada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando aquela Corte estabeleceu, por meio de Resolução aprovada em 2004, o quantitativo exato de vereadores para cada Município, em função do número de habitantes. Essa resolução retirou dos municípios a possibilidade de fixar, na sua lei orgânica, o número de vereadores dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pelo art. 29, inciso IV, da Constituição.
Essa questão revela, na verdade, Senhor Presidente, um preconceito existente contra os vereadores, difamados por parte da mídia, que leva a população e o Poder Judiciário a considerarem os vereadores como políticos sem importância no sistema democrático brasileiro e que têm como única função gerar despesas irresponsáveis. As insistentes campanhas levadas a cabo contra os vereadores afirmam que os gastos são altos com as câmaras e que é necessário reduzir o número de vereadores, para gerar economia.
Temos que valorizar os vereadores, que são os verdadeiros representantes da comunidade em que vivem, de modo a atribuir uma maior importância e dignidade às câmaras de vereadores, que possuem um papel fundamental para o pleno desenvolvimento da democracia no âmbito municipal. Os vereadores, na verdade, constituem a base da democracia brasileira e, por uma questão de justiça, merecem a atenção de toda a sociedade.
Os vereadores correspondem às lideranças locais e são os parlamentares mais próximos da população e, em conseqüência, têm pleno conhecimento dos problemas enfrentados na localidade, sobretudo nos distritos mais carentes do Município e nos bairros mais afastados do núcleo urbano, problemas esses que vão desde as necessidades básicas de infra-estrutura ao controle dos atos praticados na prefeitura.
Por todos esses motivos, Senhor Presidente, esperamos que, em breve, essa Casa possa dar uma satisfação aos vereadores eleitos de todo o país, aprovando a PEC nº 333/04, para que não fiquemos mais uma vez à mercê das deliberações do Poder Judiciário que nos mitigam as prerrogativas.
Deputado GONZAGA PATRIOTA
PSB/PE
Os vereadores correspondem às lideranças locais e são os parlamentares mais próximos da população e, em conseqüência, têm pleno conhecimento dos problemas enfrentados na localidade, sobretudo nos distritos mais carentes do Município e nos bairros mais afastados do núcleo urbano, problemas esses que vão desde as necessidades básicas de infra-estrutura ao controle dos atos praticados na prefeitura.
Por todos esses motivos, Senhor Presidente, esperamos que, em breve, essa Casa possa dar uma satisfação aos vereadores eleitos de todo o país, aprovando a PEC nº 333/04, para que não fiquemos mais uma vez à mercê das deliberações do Poder Judiciário que nos mitigam as prerrogativas.
Deputado GONZAGA PATRIOTA
PSB/PE
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