O PSB ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as decisões de diplomar os segundos colocados nas últimas eleições para governador. O partido questiona a entrega do cargo à chapa derrotada no pleito de 2006, em caso de cassação do candidato vencedor, como aconteceu com os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) - que perderam seus mandatos no início do ano. Nesses casos, os vice-governadores também foram afastados, já que a candidatura da chapa foi impugnada. As decisões foram do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o PSB, o Código Eleitoral determina que, se o total de nulos atingir mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos demais candidatos nas eleições federais e estaduais e deve ser marcado um novo pleito. O advogado do partido, José Antônio Almeida, afirma que a aplicação da norma é incontestável no caso de eleições majoritárias, especialmente no Poder Executivo.
“A aplicação dessa norma às eleições pelo sistema majoritário, especialmente aquelas em que são escolhidos os representantes do Povo no Poder Executivo, é inconteste”, destacou José Antonio Almeida, explicando que, se a vontade do eleitor for fraudada após a cassação, recomenda-se nova votação. Para reforçar o pleito, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (PSB), se reunirá, hoje, às 20h30, com o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Ainda esperam julgamento em processos de cassação e impugnação da chapa os governadores de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira (PMDB); de Roraima, José Anchieta Júnior (PMDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); do Amapá, Waldez Góes (PSDB); e de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
Folha de Pernambuco
De acordo com o PSB, o Código Eleitoral determina que, se o total de nulos atingir mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos demais candidatos nas eleições federais e estaduais e deve ser marcado um novo pleito. O advogado do partido, José Antônio Almeida, afirma que a aplicação da norma é incontestável no caso de eleições majoritárias, especialmente no Poder Executivo.
“A aplicação dessa norma às eleições pelo sistema majoritário, especialmente aquelas em que são escolhidos os representantes do Povo no Poder Executivo, é inconteste”, destacou José Antonio Almeida, explicando que, se a vontade do eleitor for fraudada após a cassação, recomenda-se nova votação. Para reforçar o pleito, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (PSB), se reunirá, hoje, às 20h30, com o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Ainda esperam julgamento em processos de cassação e impugnação da chapa os governadores de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira (PMDB); de Roraima, José Anchieta Júnior (PMDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); do Amapá, Waldez Góes (PSDB); e de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
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