Os operadores do serviço de transporte complementar de passageiros de Petrolina devem comparecer, no período de 02 de março à 08 de abril, no Sest/Senat, das 07h às 13h, para a realização da primeira etapa de vistoria anual e a regularização dos veículos. O Objetivo da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes Coletivo –EPTTC é garantir segurança aos passageiros que circulam nos 200 carros cadastrados, além de legitimar a situação irregular de mais 60 veículos que transitam de forma clandestina.
De acordo com o Diretor de Tráfico da EPTTC, Paulo Valgueiro, a vistoria é realizada uma vez por ano. Entre os 46 itens exigidos, estão as condições mecânicas do veículo, a conservação e a higiene. “Averiguamos os itens de segurança, como situação dos freios, luz de ré, extintor de incêndio, farol, barra de equilíbrio dos passageiros, entre outros. Observamos também a existência de multas e o seguro complementar. Com relação ao condutor, pedimos um atestado de antecedentes criminais estadual e federal ”, explicou.
O diretor acrescentou ainda que, quem não cumprir com a data prevista para a regularização das vans, a partir do dia seguinte (9 de abril) terá o transporte apreendido. A vistoria anual e a regularização dos veículos são realizadas em cumprimento da Lei Municipal nº 1. 789 de dezembro de 2005.
Direito dos usuários
Caso o passageiro sofra algum dano dentro do automóvel, como se machucar ou bater a cabeça em razão de uma freada brusca, o seguro complementar garante alguns direitos ao usuário. “Se ocorrer dano à pessoa nas dependências do veiculo ou causado pelo veículo, ela pode recorrer aos direitos cabíveis, assegurados pelo seguro”, enfatizou Valgueiro.
Diferente do prazo de transporte complementar de passageiros, a vistoria do transporte coletivo, depende do tempo de uso do veículo. “Normalmente a fiscalização ocorre duas vezes ao ano, ou seja, como a última aconteceu em novembro de 2008, a próxima será no início de maio. Caso a condução tenha menos de 5 anos, o período é anual”, concluiu.
De acordo com o Diretor de Tráfico da EPTTC, Paulo Valgueiro, a vistoria é realizada uma vez por ano. Entre os 46 itens exigidos, estão as condições mecânicas do veículo, a conservação e a higiene. “Averiguamos os itens de segurança, como situação dos freios, luz de ré, extintor de incêndio, farol, barra de equilíbrio dos passageiros, entre outros. Observamos também a existência de multas e o seguro complementar. Com relação ao condutor, pedimos um atestado de antecedentes criminais estadual e federal ”, explicou.
O diretor acrescentou ainda que, quem não cumprir com a data prevista para a regularização das vans, a partir do dia seguinte (9 de abril) terá o transporte apreendido. A vistoria anual e a regularização dos veículos são realizadas em cumprimento da Lei Municipal nº 1. 789 de dezembro de 2005.
Direito dos usuários
Caso o passageiro sofra algum dano dentro do automóvel, como se machucar ou bater a cabeça em razão de uma freada brusca, o seguro complementar garante alguns direitos ao usuário. “Se ocorrer dano à pessoa nas dependências do veiculo ou causado pelo veículo, ela pode recorrer aos direitos cabíveis, assegurados pelo seguro”, enfatizou Valgueiro.
Diferente do prazo de transporte complementar de passageiros, a vistoria do transporte coletivo, depende do tempo de uso do veículo. “Normalmente a fiscalização ocorre duas vezes ao ano, ou seja, como a última aconteceu em novembro de 2008, a próxima será no início de maio. Caso a condução tenha menos de 5 anos, o período é anual”, concluiu.
Por jornalista, Kátia Gonçalves
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