O deputado federal Fernando Filho (PSB) ajudou a aprovar ontem (09), na câmara federal, o projeto de lei 5.665/09, que beneficia produtores rurais com assistência técnica.
Com a nova lei os colonos do Vale do São Francisco também serão favorecidos pelo projeto através da criação do Programa Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – o PRONATER – e institui uma política para o setor – O PNATER.
O parlamentar pernambucano, que faz parte da Comissão de Agricultura da Câmara, informa que a PNATER terá como beneficiários os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Além de instituir a PNATER e o PRONATER, o Projeto de Lei proposto visa à adequação legislativa necessária para se permitir a contratação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por dispensa de licitação, medida fundamental prestação desses serviços com a qualidade e acessibilidade requeridas, dado o caráter sazonal da produção agrícola e o atual processo de desenvolvimento brasileiro. A matéria segue agora para o Senado.
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