Múcio assume vaga no Tribunal de Contas da União

EX-MINISTRO deverá assumir processo sobre o PAN 2007

O ex-ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, toma posse, às 15h de hoje, em sessão extraordinária, no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas ontem ele já estava no batente, e inteirando-se sobre as novas funções. “Amanhã (hoje) é a posse oficial”, explicou, ontem, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7. Sua indicação foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu nome foi aprovado pelo Senado. Além de ter deixado o ministério, Múcio ainda renunciou ao mandato de deputado federal e desfiliou-se do PTB. O governador Eduardo Campos (PSB) confirmou presença na solenidade.

Apesar de ter saído recentemente do Governo, José Múcio já defende o TCU das críticas em relação à paralisação de projetos federais incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por suspeita de superfaturamento. Segundo ele, as tarefas do Tribunal são claras e fiscalizar as obras é cumprir as determinações do Legislativo. “No cumprimento dessa determinação você precisa, às vezes, paralisar uma obra. E além de fiscalizar, o Tribunal tem também o papel de dirimir as dúvidas”, argumentou.

Um dos maiores críticos é justamente o presidente Lula, que pede pressa no andamento e conclusão das obras. “Ele está no papel de presidente, de querer concluir as obras. Estava falando com o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo), que precisamos é conversar mais. Não é para mudar as regras, é para conversar sobre elas, ver onde dá para agilizar, estreitar os laços”, explicou.

Múcio deve ter como uma de suas primeiras tarefas analisar os processos que tratam de supostas irregularidades cometidas por ex-colegas de Esplanada durante os jogos Pan-Americanos de 2006, realizados no Rio de Janeiro. Há denúncias de superfaturamento, irregularidades em licitações e equipamentos comprados que não chegaram a ser utilizados durante os jogos. Múcio deve herdar os processos porque passou a ocupar a vaga do ex-ministro Marcos Villaça, que se aposentou. Villaça era responsável pela análise das ações.

Pelas regras do TCU, ele tem liberdade para se declarar impedido de analisar os processos, se realmente for escolhido o relator.

A posse do ex-advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, também no TCU, será às 17h de sexta-feira. Ele substituirá o ex-ministro Carlos Menezes Direito, que faleceu recentemente.(Folha de Pernambuco)