Educação e combate à fome

Depois de votar o vale-cultura, os deputados devem analisar outra proposta do Executivo que também tranca a pauta da Câmara. Trata-se do PL 5395/09, que tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), em regime de urgência.
Os dois projetos foram apensados, pois têm conteúdo semelhante. Ambos exigem formação mínima para professores. A diferença é que a proposta da deputada exige formação superior para os profissionais da educação que atuam na educação infantil (creche e pré-escola). Já o projeto do governo torna obrigatório o diploma universitário apenas para os professores do ensino fundamental.
Se conseguirem se reunir em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar o primeiro turno da PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta tramita no Congresso desde 2003 e transforma as ações de combate à fome e à miséria em políticas de Estado. Caso a emenda constitucional seja promulgada, programas dessas áreas não poderão mais ser prejudicados por trocas de governo, diferentemente do que costuma ocorrer atualmente.

Outra PEC que aguarda o entendimento entre os deputados para ser votada é a que efetiva cerca de 5 mil titulares de cartório sem concurso público. A PEC 471/05 estava na pauta da semana passada, mas acabou tendo sua análise adiada por falta de acordo entre os líderes partidários.

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