A Prefeitura de Petrolina, por meio da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Finanças, recentemente regularizou as pendências das gestões passadas registradas no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o qual serve como ferramenta de gestão para permitir que o Governo Federal verifique se as exigências constitucionais e legais estão sendo cumpridas.
Segundo o gestor da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, Alvanilson Pires, todas as providências administrativas e judiciais foram adotadas no sentido de retirar o Município da situação de inadimplência. “A população petrolinense foi muito prejudicada com essas pendências. Não foi possível firmar novos convênios, tampouco prorrogar os vigentes. Nesse último caso, chegou-se ao ponto de sermos obrigados a devolver o valor de R$ 1.456.750,20, referente a um convênio firmado com a CODEVASF. Além disso, algumas obras ficaram paralisadas durante muito tempo”, comenta, citando os casos das obras do Mercado Turístico, Centro de Comercialização do Produtor e a pavimentação de ruas.
De acordo com Alvanilson Pires, os órgãos federais, ao notificarem o Município, solicitam documentação e também informações sobre as providências tomadas pela gestão atual. “Quando a gente não consegue informações para realizar a prestar contas ou até responder à provocação desses órgãos, acionamos a Procuradoria Jurídica no sentido de adotar medidas que responsabilizem os gestores anteriores em relação aos danos causados ao erário”, explica.
Ele informou ainda que a atual gestão vem monitorando regularmente as informações junto ao CAUC para evitar que o nome do Município volte à situação de irregularidade. “Para uma administração, a inadimplência junto ao CAUC é um fantasma que atormenta qualquer gestão. Esse mal não vai mais nos atrapalhar”, finaliza Alvanilson Pires.
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