O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje duas MPs (Medidas Provisórias) para atender aos pleitos dos prefeitos eleitos e reeleitos. Uma das MPs autoriza a renegociação das dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em até 20 anos, enquanto a outra medida regulariza as terras na Amazônia Legal, que ainda pertencem à União.
Só a dívida dos municípios com o INSS reúne cerca de R$ 14,5 bilhões, segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Múcio disse que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses - que será o prazo limite. As duas MPs serão anunciadas durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado em Brasília, a partir de hoje.
A medida relativa à regularização das terras na Amazônia, segundo Múcio, é um apelo constante dos prefeitos da região. De acordo com ele, há vários municípios localizados em áreas que pertencem à União e, por essa razão, necessitam de regulamentação. Durante o encontro, Lula vai anunciar ainda a liberação de aproximadamente R$ 980 milhões destinados a financiamentos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de máquinas, tratores e patrulhas mecanizadas. No ano passado, foram liberados R$ 500 milhões.
O excesso de MPs enviadas ao Congresso é uma queixa constante dos deputados e senadores. Os novos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também apelaram ao presidente Lula para limitar o envio de medidas.
Segundo Múcio, a repactuação das dívidas do INSS permitirá que os prefeitos possam realizar obras e firmar convênios. De acordo com ele, sem a renegociação dessas dívidas “muitas prefeituras ficam engessadas” porque não podem atuar em função das dívidas.
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota, a linha de financiamento do BNDES só é vantajosa se a burocracia for reduzida. “Tem o trâmite normal, mas, quando chega na papelada do banco, tudo para. Para financiamento no exterior é fácil, já para os municípios pequenos é difícil”, criticou o presidente. Sobre a MP, Patriota lembrou que é um pleito antigo dos municípios. Em Pernambuco, existem cerca de 30 municípios endividados com o INSS. O sub-chefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, afirmou que não há um cálculo preciso sobre o número de prefeituras que estão em dívida com o INSS em todo o País.
Só a dívida dos municípios com o INSS reúne cerca de R$ 14,5 bilhões, segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Múcio disse que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses - que será o prazo limite. As duas MPs serão anunciadas durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado em Brasília, a partir de hoje.
A medida relativa à regularização das terras na Amazônia, segundo Múcio, é um apelo constante dos prefeitos da região. De acordo com ele, há vários municípios localizados em áreas que pertencem à União e, por essa razão, necessitam de regulamentação. Durante o encontro, Lula vai anunciar ainda a liberação de aproximadamente R$ 980 milhões destinados a financiamentos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de máquinas, tratores e patrulhas mecanizadas. No ano passado, foram liberados R$ 500 milhões.
O excesso de MPs enviadas ao Congresso é uma queixa constante dos deputados e senadores. Os novos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também apelaram ao presidente Lula para limitar o envio de medidas.
Segundo Múcio, a repactuação das dívidas do INSS permitirá que os prefeitos possam realizar obras e firmar convênios. De acordo com ele, sem a renegociação dessas dívidas “muitas prefeituras ficam engessadas” porque não podem atuar em função das dívidas.
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota, a linha de financiamento do BNDES só é vantajosa se a burocracia for reduzida. “Tem o trâmite normal, mas, quando chega na papelada do banco, tudo para. Para financiamento no exterior é fácil, já para os municípios pequenos é difícil”, criticou o presidente. Sobre a MP, Patriota lembrou que é um pleito antigo dos municípios. Em Pernambuco, existem cerca de 30 municípios endividados com o INSS. O sub-chefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, afirmou que não há um cálculo preciso sobre o número de prefeituras que estão em dívida com o INSS em todo o País.
Folha de Pernambuco
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