quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

TSE confirma cassação de Cássio Cunha Lima


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram os apelos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e confirmaram a cassação do mandato do chefe do Executivo paraibano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Pela decisão do TSE, deverá assumir imediatamente o governo da Paraíba o senador José Maranhão (PMDB).
O TSE concluiu ontem o julgamento de recursos com os quais os advogados de Cunha Lima pretendiam derrubar decisão tomada no ano passado pelo tribunal durante o julgamento de um processo no qual o governador foi acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2006. Conforme a acusação, Cunha Lima teria se envolvido com a distribuição de cheques para a população por meio de um programa assistencial.
Coube ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, fazer um discurso em nome da Corte reafirmando a necessidade de ocorrerem eleições limpas no Brasil. "Não basta ganhar uma eleição. É preciso ganhar limpamente, com observância das normas. Aqui, segundo se decidiu, houve abuso de poder político e conduta vedada, consistente na distribuição de cheques", afirmou Ayres Britto. Ele disse que a Constituição Federal proíbe o uso da máquina administrativa em proveito próprio.
Durante o julgamento, houve desentendimentos entre ministros. O vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa, disse que era absurdo o entendimento de seu colega Arnaldo Versiani que queria determinar a realização de eleições indiretas pelo Legislativo para escolha do sucessor de Cunha Lima.


Tribuna da Imprensa

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