O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vai tentar impedir a aprovação pelo Congresso de uma proposta que reduz a participação dos pequenos produtores no comércio de alimentos para a merenda escolar. Algumas regras estabelecidas pela Medida Provisória 455/09 criam dificuldades para a participação dos agricultores familiares nesse mercado. O texto beneficia empresas de refeição coletiva e indústrias do setor.
A medida provisória foi anunciada pelo governo como um grande avanço na participação do pequeno agricultor no fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Pelo texto, ao menos 30% do total de recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar.
O percentual de 30% já estava previsto no Projeto de Lei 178/08, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Algumas brechas abertas na MP, no entanto, flexibilizam a aplicação da regra e desagradaram ao Consea, órgão responsável por assessorar o presidente Lula na formulação de políticas de segurança alimentar e nutricional.
O texto dispensa o cumprimento do percentual caso o agricultor esteja impossibilitado de emitir nota fiscal do produto, seja inviável o fornecimento regular e constante dos alimentos, haja dificuldades logísticas para o fornecimento ou os alimentos se apresentem em condições higiênico-sanitárias inadequadas.
"É um movimento das empresas de refeição coletiva e das indústrias de alimentos na direção de não perder esse negócio. Estamos falando em 44 milhões de refeições por dia e um orçamento previsto de R$ 2,1 bilhões", alerta o presidente do Consea, Renato Maluf, que se mostrou surpreso com a nova proposta.
A medida provisória foi anunciada pelo governo como um grande avanço na participação do pequeno agricultor no fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Pelo texto, ao menos 30% do total de recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar.
O percentual de 30% já estava previsto no Projeto de Lei 178/08, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Algumas brechas abertas na MP, no entanto, flexibilizam a aplicação da regra e desagradaram ao Consea, órgão responsável por assessorar o presidente Lula na formulação de políticas de segurança alimentar e nutricional.
O texto dispensa o cumprimento do percentual caso o agricultor esteja impossibilitado de emitir nota fiscal do produto, seja inviável o fornecimento regular e constante dos alimentos, haja dificuldades logísticas para o fornecimento ou os alimentos se apresentem em condições higiênico-sanitárias inadequadas.
"É um movimento das empresas de refeição coletiva e das indústrias de alimentos na direção de não perder esse negócio. Estamos falando em 44 milhões de refeições por dia e um orçamento previsto de R$ 2,1 bilhões", alerta o presidente do Consea, Renato Maluf, que se mostrou surpreso com a nova proposta.
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