Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (10), o secretário de Governo da Prefeitura de Petrolina, Patrício Valgueiro e a procuradora geral do município, Camila Cruz apresentaram à imprensa regional os motivos que levaram o prefeito Julio Lóssio a rescindir o contrato firmado em agosto de 2006 com as empresas Sanepav e Serquip, que faziam à limpeza urbana. Patrício Valgueiro iniciou a coletiva apresentando o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que detectou 26 irregularidades na execução do contrato administrativo, implicando num superfaturamento da ordem de R$ 24.181.982,57.
São estas as irregularidades imputadas ao consórcio Sanepav (responsável pela limpeza urbana) e Serquip (recolhimento e incineração do lixo hospitalar): de excessiva margem de lucro; ilegalidades da alíquota do FGTS e Confins; utilização da revogada CPMF na composição do custo unitário; cobrança de IRPJ/CSS no BDI (taxação de lucro da empresa); ilegalidade na cobrança de mobilização e desmobilização de equipamentos; abusividade do percentual utilizado como custo com administração central no BDI; utilização de veículos do município para a realização dos serviços de limpeza pública, cobrando tal serviço como se os veículos lhes pertencessem, duplicidade de veículos, fiscalização ineficiente, pagamentos de despesas não realizadas, entre outras anormalidades encontradas na operacionalização dos serviços.
Valgueiro disse que o contrato firmado em 2006 previa uma execução na ordem de 62 milhões em cinco anos, e deste total, 24 milhões são apontados irregulares. Foram encontrados problemas na elaboração das planilhas, cobrança de impostos e operacionalização do contrato. “No entendimento da comissão que acompanhou o procedimento não havia a possibilidade de manter o contrato, isso se tornaria exequivel. Nós não poderíamos correr riscos de perder os serviços e envolver o atual gestor em um contrato onde teríamos, no mínimo, sombras de grandes irregularidades”, avalia informando que o Cláudio Mancini, supervisor regional da Sanepav, recebeu a notificação do TCE no dia 08 de janeiro de 2009. “O consórcio apresentou a defesa dentro do prazo, mas não foi acatada”.
São estas as irregularidades imputadas ao consórcio Sanepav (responsável pela limpeza urbana) e Serquip (recolhimento e incineração do lixo hospitalar): de excessiva margem de lucro; ilegalidades da alíquota do FGTS e Confins; utilização da revogada CPMF na composição do custo unitário; cobrança de IRPJ/CSS no BDI (taxação de lucro da empresa); ilegalidade na cobrança de mobilização e desmobilização de equipamentos; abusividade do percentual utilizado como custo com administração central no BDI; utilização de veículos do município para a realização dos serviços de limpeza pública, cobrando tal serviço como se os veículos lhes pertencessem, duplicidade de veículos, fiscalização ineficiente, pagamentos de despesas não realizadas, entre outras anormalidades encontradas na operacionalização dos serviços.
Valgueiro disse que o contrato firmado em 2006 previa uma execução na ordem de 62 milhões em cinco anos, e deste total, 24 milhões são apontados irregulares. Foram encontrados problemas na elaboração das planilhas, cobrança de impostos e operacionalização do contrato. “No entendimento da comissão que acompanhou o procedimento não havia a possibilidade de manter o contrato, isso se tornaria exequivel. Nós não poderíamos correr riscos de perder os serviços e envolver o atual gestor em um contrato onde teríamos, no mínimo, sombras de grandes irregularidades”, avalia informando que o Cláudio Mancini, supervisor regional da Sanepav, recebeu a notificação do TCE no dia 08 de janeiro de 2009. “O consórcio apresentou a defesa dentro do prazo, mas não foi acatada”.
“A empresa tem uma previsão de verbas indenizatórias, haveria possibilidade de a empresa fazer a demissão dos operários com aviso prévio remunerado, liberando os funcionários para a contratação pela empresa sucessora, mas eles optaram em dispensar os funcionários sem informá-los com antecedência. Houve uma manifestação clara na tentativa de colocar os funcionários contra a Prefeitura”, lamenta Patrício Valgueiro.
Numa reunião ontem (09) à tarde, com o representante do sindicato ficou acordado que parte dos funcionários demitidos teriam prioridade na contratação da empresa subsequente. “É justo que estas pessoas se integrem à nova empresa. Nosso objetivo agora é progredir com o trabalho de coleta para a população não sofrer as consequências”, analisa.
A procuradora Geral do Município, Camila Cruz, conclui afirmando que vai ajuizar a ação de ressarcimento dos danos causados e enviará o relatório com todas as documentações e informações necessárias para o Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis. “O relatório será apresentado em 300 páginas”, finaliza.
Numa reunião ontem (09) à tarde, com o representante do sindicato ficou acordado que parte dos funcionários demitidos teriam prioridade na contratação da empresa subsequente. “É justo que estas pessoas se integrem à nova empresa. Nosso objetivo agora é progredir com o trabalho de coleta para a população não sofrer as consequências”, analisa.
A procuradora Geral do Município, Camila Cruz, conclui afirmando que vai ajuizar a ação de ressarcimento dos danos causados e enviará o relatório com todas as documentações e informações necessárias para o Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis. “O relatório será apresentado em 300 páginas”, finaliza.
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