O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que todas as crianças brasileiras têm o direito de aprender a ler e a escrever, mas em Caruaru, no Agreste do Estado, essa obrigação não é levada a sério quando se trata de jovens portadores de necessidades especiais. Escolas particulares e municipais estão dificultando o ingresso desses garotos à rede de ensino, quando não os deixam ser matriculados. Para acabar com o problema, que vem afligindo as mães, a promotora de Justiça da Vara da Infância, Juventude e Educação, Silvia de Melo Oliveira, expediu uma determinação para as instituições particulares. No documento, publicado no Diário Oficial, em 27 de março, ela solicita que não haja nenhuma forma de discriminação.
Em relação às escolas municipais, Silvia Oliveira já instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias feitas por algumas mães. “Fiquei sabendo que não existem profissionais capacitados para ensinar as crianças portadoras de necessidades especiais. Segundo as mães, em alguns colégios os diretores dizem que a matrícula pode ser feita, mas a criança não será ensinada por causa da falta de professores treinados”, explicou.
Os abusos provocados pelas escolas particulares vão mais além, segundo a promotora. Em algumas instituições privadas, as mães só podem matricular os filhos especiais se pagarem o dobro da mensalidade. “Isso não pode acontecer. É obrigação dos colégios receberem qualquer estudante, sem discriminação”, disse Silvia Oliveira.
Os problemas citados pela promotora foram vividos pela mãe de um menino de cinco anos, que tem esclerose, doença degenerativa que provoca deficiência mental. Ela não se identificou para não expor o filho, que depois de muitos meses lutando conseguiu ser matriculado em uma escola particular. “Fui a muitos colégios particulares, mas nenhum quis receber meu filho. Teve um em que eu cheguei a pagar todas as taxas, mas faltando poucos dias para o início das aulas fui avisada de que meu filho não poderia estudar lá”, contou. TAC Para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a juíza Silvia Oliveira disse que irá realizar uma reunião, no próximo dia 14, com representantes de escolas privadas e públicas. “O objetivo desse encontro é estabelecer metas a serem cumpridas e determinar as multas, caso TAC não seja respeitado”, alertou.
Em relação às escolas municipais, Silvia Oliveira já instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias feitas por algumas mães. “Fiquei sabendo que não existem profissionais capacitados para ensinar as crianças portadoras de necessidades especiais. Segundo as mães, em alguns colégios os diretores dizem que a matrícula pode ser feita, mas a criança não será ensinada por causa da falta de professores treinados”, explicou.
Os abusos provocados pelas escolas particulares vão mais além, segundo a promotora. Em algumas instituições privadas, as mães só podem matricular os filhos especiais se pagarem o dobro da mensalidade. “Isso não pode acontecer. É obrigação dos colégios receberem qualquer estudante, sem discriminação”, disse Silvia Oliveira.
Os problemas citados pela promotora foram vividos pela mãe de um menino de cinco anos, que tem esclerose, doença degenerativa que provoca deficiência mental. Ela não se identificou para não expor o filho, que depois de muitos meses lutando conseguiu ser matriculado em uma escola particular. “Fui a muitos colégios particulares, mas nenhum quis receber meu filho. Teve um em que eu cheguei a pagar todas as taxas, mas faltando poucos dias para o início das aulas fui avisada de que meu filho não poderia estudar lá”, contou. TAC Para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a juíza Silvia Oliveira disse que irá realizar uma reunião, no próximo dia 14, com representantes de escolas privadas e públicas. “O objetivo desse encontro é estabelecer metas a serem cumpridas e determinar as multas, caso TAC não seja respeitado”, alertou.
Folha de Pernambuco
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