segunda-feira, 5 de abril de 2010

Aprovação de Projeto traz vereadores para conhecer o funcionamento e as ações da Facape


Na última quarta-feira, dia 31 de março, a FACAPE recebeu a visita dos vereadores Márcia Cavalcanti, Pérsio Antunes (PMDB) e os assessores das vereadoras Cristina Costa (PT), que estava em Brasília participando do Conae – Conferência Nacional de Educação e Raimunda Sol Posto que não compareceu devido a problemas de saúde na família.
A presença dos vereadores na Autarquia foi em virtude da repercussão em torno da aprovação do Projeto de Lei Nº. 054/09 que altera a Lei nº. 1.892/06 modificando o sistema de bolsas oferecidas pela Instituição.
O presidente da AEVSF/FACAPE, Prof. Rinaldo Remigio junto ao diretor executivo Romério Galvão deram as boas vindas aos vereadores e os acompanharam na visita que culminou no encontro realizado todas as quartas-feiras pelos professores, quando estes se confraternizam.
Os edis conheceram as instalações do Campus e através de uma conversa informal com alunos, professores e os dirigentes da Instituição conheceram a realidade dos beneficiados pelo sistema de bolsas implantado no ano de 2006. Na oportunidade foi colocada a inconstitucionalidade do projeto que segundo a vereadora Márcia é incontestável.
“Quando o projeto foi colocado para votação fiz uma consulta ao Jurídico da Câmara e foi comprovada a sua inconstitucionalidade. A Câmara de Vereadores não pode legislar sobre esse tipo de matéria financeira”, informou Márcia Cavalcanti.
O projeto passou pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, o qual teve o parecer desfavorável emitido pela relatora, a edil Cristina Costa. Mas a análise da vereadora sob a matéria foi rejeitada e o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde foi aprovado pela segunda vez por número de votos dos membros.
O prof. Remigio agradeceu a visita e o apoio dos vereadores que entenderam a importância de uma discussão em torno do que foi exposto. “A Facape é uma Instituição de Ensino Superior e, portanto, acredita na importância da gratuidade para que todos tenham acesso à Graduação. Mas no caso da Facape, solicito aos vereadores que venham até aqui, conheçam a Instituição e que esse assunto seja discutido dentro da realidade da Faculdade”, afirmou.

Iana Lima

ASCOM/FACAPE.

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