Na próxima sexta-feira, o Brasil comemora os 30 anos da promulgação da Lei da Anistia Política. Comemora? Nem tanto. Ao longo desses anos, as conquistas significaram pouco para aqueles que sofreram os horrores dos duros anos de ditadura. Muitos, até o momento, não sabem onde se encontram os restos mortais de seus entes queridos, torturados e mortos durante o regime militar. Embora tenha sido uma promessa do ainda candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua campanha à Presidência da República, os documentos não foram disponibilizados. “A luta é para que se revelem onde estão os restos mortais daqueles que lutaram no Araguaia e de outros também”, cobra o presidente da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos, Antônio Campos.
Sentimento semelhante ao de Campos está espalhado em todo o País. “Essa é uma outra luta que fazemos até hoje. Na Argentina, no Chile, os torturadores foram condenados pelos crimes hediondos, que não têm prescrição. O Brasil ainda não avançou nessa questão”, lamenta o ex-preso político Carlos Alberto Soares, que só ganhou liberdade definitiva em 1985. “Depois da lei, ainda passei cinco anos em condicional. Tinha que me apresentar todo mês na auditoria”, relembra.
Para ele, os arquivos não são abertos “por conta da estrutura ditatorial que ainda consegue interferir no Governo”. “Mesmo em um processo democrático, o poder dessa estrutura ainda reflete. Uma democracia capenga, debilitada, incapaz de cobrar isso e fazer com que isso (os arquivos) venha à tona”, reclama. Carlos Alberto foi um dos milhares de presos políticos que participou da greve de fome nacional pela anistia “ampla, geral e irrestrita”. “Mas não conseguimos ampliar isso”, conta.
Na opinião do ex-deputado Egídio Ferreira Lima, cassado no regime militar, o Governo tem “receio” de abrir os documentos para não criar problemas com os militares. “É receio, é medo. Eles temem que, abrindo a ditadura, crie problema para as forças armadas. As forças armadas estão nos seus lugares. Elas nunca mais intervieram em nada. Não tem porque estar guardando esses segredos. É melhor a verdade pura e clara”, defende. O ex-vereador Liberato Costa acha que não se deve comemorar nada “ligado ao golpe militar”. Ele teve o mandato de deputado estadual cassado pelo AI-5 (Ato Institucional), por dez anos. O prazo acabou 45 dias antes da Lei de Anistia.
Para o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, o dia 28 de agosto deve ser comemorado no sentido original da palavra. “A origem da palavra comemorar quer dizer memorar. Então, temos sim o que memorar juntos, a sociedade, a Imprensa, lembrar para que se tire lições e para que a lição da democracia seja um exercício diário”, comenta.
A lei beneficiou 4.650 pessoas. Em Pernambuco, 277 anistiados solicitaram indenização. A meta do Governo Estadual é liquidar todas as pendências com os anistiados até o final do próximo ano. O Estado está priorizando os anistiados vivos em idade avançada e os com idade avançada e com alguma enfermidade.
Segundo Pelegrino, a meta deste ano já foi cumprida. “Vamos discutir o orçamento de forma bastante sensata para ver se incluimos alguns pagamentos ainda este ano. Mas não sabemos ainda quantos poderemos incluir”, disse. Outra iniciativa do Governo é a criação de um memorial no qual será disponibilizado todo o acervo do período da ditadura.
Folha de Pernambuco
Sentimento semelhante ao de Campos está espalhado em todo o País. “Essa é uma outra luta que fazemos até hoje. Na Argentina, no Chile, os torturadores foram condenados pelos crimes hediondos, que não têm prescrição. O Brasil ainda não avançou nessa questão”, lamenta o ex-preso político Carlos Alberto Soares, que só ganhou liberdade definitiva em 1985. “Depois da lei, ainda passei cinco anos em condicional. Tinha que me apresentar todo mês na auditoria”, relembra.
Para ele, os arquivos não são abertos “por conta da estrutura ditatorial que ainda consegue interferir no Governo”. “Mesmo em um processo democrático, o poder dessa estrutura ainda reflete. Uma democracia capenga, debilitada, incapaz de cobrar isso e fazer com que isso (os arquivos) venha à tona”, reclama. Carlos Alberto foi um dos milhares de presos políticos que participou da greve de fome nacional pela anistia “ampla, geral e irrestrita”. “Mas não conseguimos ampliar isso”, conta.
Na opinião do ex-deputado Egídio Ferreira Lima, cassado no regime militar, o Governo tem “receio” de abrir os documentos para não criar problemas com os militares. “É receio, é medo. Eles temem que, abrindo a ditadura, crie problema para as forças armadas. As forças armadas estão nos seus lugares. Elas nunca mais intervieram em nada. Não tem porque estar guardando esses segredos. É melhor a verdade pura e clara”, defende. O ex-vereador Liberato Costa acha que não se deve comemorar nada “ligado ao golpe militar”. Ele teve o mandato de deputado estadual cassado pelo AI-5 (Ato Institucional), por dez anos. O prazo acabou 45 dias antes da Lei de Anistia.
Para o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino, o dia 28 de agosto deve ser comemorado no sentido original da palavra. “A origem da palavra comemorar quer dizer memorar. Então, temos sim o que memorar juntos, a sociedade, a Imprensa, lembrar para que se tire lições e para que a lição da democracia seja um exercício diário”, comenta.
A lei beneficiou 4.650 pessoas. Em Pernambuco, 277 anistiados solicitaram indenização. A meta do Governo Estadual é liquidar todas as pendências com os anistiados até o final do próximo ano. O Estado está priorizando os anistiados vivos em idade avançada e os com idade avançada e com alguma enfermidade.
Segundo Pelegrino, a meta deste ano já foi cumprida. “Vamos discutir o orçamento de forma bastante sensata para ver se incluimos alguns pagamentos ainda este ano. Mas não sabemos ainda quantos poderemos incluir”, disse. Outra iniciativa do Governo é a criação de um memorial no qual será disponibilizado todo o acervo do período da ditadura.
Folha de Pernambuco
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